ADI - Programa de regularização ambiental SP – julgada parcialmente procedente
A ação direta de inconstitucionalidade n. 2100850-72.2016.8.26.0000, que suspendeu a vigência e a eficácia do Programa de Regularização...
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LauraAbba
9 de jun. de 20191 min de leitura
MundoGeo Connect 2019
De 25 a 27 de junho de 2019 acontecem no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP), o 9º MundoGEO Connect e 5º DroneShow com o...
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LauraAbba
7 de jun. de 20192 min de leitura
A POLÊMICA MEDIDA PROVISÓRIA PARA ALTERAÇÃO DO ATUAL CÓDIGO FLORESTAL
A Medida Provisória n° 867 foi publicada em 26 de dezembro de 2018 e alterou o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental...
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brunogruppi
5 de mai. de 20191 min de leitura
GEORREFERENCIAMENTO – ATUALIZAÇÃO DO SIGEF
A identificação da área de imóveis rurais por meio do georreferenciamento foi imposta pela Lei nº 6.015, de 1973, alterada pela Lei nº...
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brunogruppi
20 de abr. de 20191 min de leitura
Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o SICAR – SP
O cadastro ambiental rural – CAR foi criado pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) e o respectivo Sistema de Cadastro de Ambiental...
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brunogruppi
6 de abr. de 20191 min de leitura
RESCISÃO DE CONTRATOS FUTUROS DE CAFÉ
A advogada @Laura Abba disse que a rescisão de um contrato desse tipo deve levar em conta termos que foram acordados no momento da...
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LauraAbba
1 de abr. de 20191 min de leitura
IMÓVEL RURAL PARA EMPRESA ESTRANGEIRA – RELATIVIZAÇÕES – USUCAPIÃO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
A aquisição e arrendamento de terras rurais no Brasil por estrangeiros é um assunto polêmico (ADPF nº 342/DF e ACO nº 2.463/DF), pois...
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LauraAbba
13 de mar. de 20191 min de leitura
NOVO PROCEDIMENTO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AMBIENTAL PELO IBAMA
No último dia 28 de fevereiro, foi publicada a Instrução Normativa (IN) n. 8, de 2019, do Ibama. A citada IN estabelece procedimentos...
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brunogruppi
17 de fev. de 20191 min de leitura
Varas especializadas TJSP: agrário e meio ambiente
VARAS ESPECIALIZADAS NO JUDICIÁRIO BANDEIRANTE Foi publicada no diário oficial a Lei Complementar n. 1.336, de 28 de dezembro de 2018,...
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brunogruppi
13 de jan. de 20192 min de leitura
A racionalização do espaço brasileiro e os ativos ambientais
Nas últimas décadas, a legislação relacionada aos imóveis rurais vem se atualizando para racionalizar o espaço territorial. A Lei n....
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brunogruppi
13 de jan. de 20191 min de leitura
A IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA JURÍDICA NA AQUISIÇÃO DE TERRAS RURAIS
Há pouco tempo, foi disponibilizado um artigo intitulado “Os multimilionários e polêmicos investimentos da Universidade de Harvard em...
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brunogruppi
12 de jan. de 20191 min de leitura
CAR - Novos procedimentos no Estado de SP - Portaria CBRN/SMA
Foi publicada no dia 20 de dezembro de 2018, a Portaria CBRN 13, de 19-12-2018, retificada pela Portaria CBRN 1, de 09-01-2019, que...
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brunogruppi
12 de jan. de 20191 min de leitura
Aquisição e Arrendamento de Terras por Estrangeiro - nova resolução
Foi alterada a regulamentação de aquisição e arrendamento de terras por estrangeiro por meio da Resolução n. 51, de 17 dezembro de 2018...
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brunogruppi
12 de jan. de 20191 min de leitura
Cota de Reserva Ambiental - regulamentação
Foi regulamentada, por meio do Decreto Federal n. 9.640, de 27 de dezembro de 2018, a Cota de Reserva Ambiental - CRA prevista no atual...
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brunogruppi
12 de jan. de 20191 min de leitura
Resolução SMA - 165, de 29-11-2018 – compensação de Reserva legal no interior de unidade de conserva
Foi publicado hoje no Diário Oficial de SP a Resolução SMA n. 165 que: “Regulamenta o mecanismo de regularização da Reserva Legal dos...
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brunogruppi
12 de jan. de 20191 min de leitura
A OBRIGATORIEDADE DO GEORREFERENCIAMENTO NOS IMÓVEIS RURAIS
A partir de 20/11/18, o georreferenciamento - uma técnica de agrimensura - passou a ser obrigatório para todos os imóveis rurais...
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brunogruppi
12 de jan. de 20191 min de leitura
Saiba como se adequar ao PRA, o passo seguinte ao CAR
Entrevista dada ao Canal Rural sobre o tema https://canalrural.uol.com.br/programas/saiba-como-adequar-pra-passo-seguinte-car-63101/
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brunogruppi
12 de jan. de 20191 min de leitura
Retificação de matrícula e o Código Florestal
Palestra proferida na OAB - SP.
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brunogruppi
12 de jan. de 20192 min de leitura
ESCRITURA DE SERVIDÃO AMBIENTAL: ALTERNATIVA PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEIS RURAIS
O recente julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade números 4901, 4902, 4903 e 4937 pelo Supremo Tribunal Federal confirmou,...
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